Rescisão de Estágio



Para realizar a Rescisão de Estágio siga as instruções abaixo:

 

 

1) RESCISÃO:

1) Preencha e Imprima em 3 (três) vias do modelo de rescisão abaixo:
Modelo: Termo de Rescisão de Estágio

1.2) Sua empresa deverá entregar as vias da Rescisão com assinatura de seu Representante Legal,  para lançarmos a baixa em nosso sistema e cessarmos a cobrança da taxa Administrativa.
OBS: Conforme convênio firmado, a responsabilidade de entrega da rescisão é da sua Empresa e a cobrança será devida até a data de entrega em nossa sede.

2) RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO:

De acordo com o que dispõe o artigo 9º, inciso V, da Lei Federal 11.888/08,

2.1) Preencha e Imprima em 3 (três) vias o Termo de Realização de Estágio
 
Modelo: Termo de Realização de Estágio

2.2) Colete a assinatura do Supervisor e do próprio estagiário rescindido distribuindo as vias:
- 1 (uma) Via com o Estagiário;
- 1 (uma) Via Parte Concedente (Empresa ou Profissional Liberal);
- 1 (uma) Via Agente de Integração (Estágio Sul RH);
 
3) RECESSO REMUNERADO

Conforme Art. 13º da Lei 11.788/08:

Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de trinta dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano.

Recomendamos:

Pagar estes valores ao estagiário.
Para solicitar cálculo e recibo de Recesso Remunerado: Clic Aqui

Rua Dr. Flores, 262, Conjunto 51 - Centro / Porto Alegre - RS - CEP 90020-120 - Fone: (51) 3028.2576 ramal 02